Política de desistência e devoluções
1. Direito de desistência
Tem o direito de desistir do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação. O prazo de desistência expirará 14 dias de calendário após o dia em que você ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens.
Para exercer o direito de desistência, pode aceder ao link https://cuenta.installbeer.com para fazer a gestão você mesmo, ou deverá notificar-nos, Install Beer S.L., na Carrer Joaquim Valls, 109 Local, telefone/fax +34933464656 e email info@installbeer.com, da sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que figura abaixo, embora o seu uso não seja obrigatório.
Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício desse direito por parte do cliente seja enviada antes de terminar o prazo correspondente.
2. Consequências da desistência
De acordo com a base normativa Art. 97.1.i LGDCU, em caso de desistência por parte do cliente, devolveremos todos os pagamentos recebidos, exceto as despesas de entrega, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir da data em que formos informados da sua decisão de desistir do presente contrato.
Procederemos a efetuar esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregado por si para a transação inicial, a não ser que tenha disposto expressamente o contrário; em todo o caso, não incorrerá em qualquer gasto em consequência do reembolso.
Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que você tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
Deverá devolver‑nos ou entregar‑nos diretamente os bens a Install Beer S.L., na Carrer Joaquim Valls, 109 Local, com telefone/fax +34933464656 e email info@installbeer.com, podendo também aceder à ligação https://cuenta.installbeer.com para fazer a gestão você mesmo, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de desistir do contrato. Considerar‑se‑á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes de concluído esse prazo. Deverá assumir o custo direto da devolução dos bens.
Só será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
De acordo com a base normativa Art. 97.1.i) LGDCU, informa‑se sobre o direito de devolução de 30 dias concedido adicionalmente pela loja online e sobre o direito de desistência legal de forma separada. Também se informa separadamente sobre o direito de desistência e outros direitos. Atualmente, a informação sobre o direito de garantia legal e o direito de desistência é apresentada em conjunto.
3. Modelo de formulário de desistência:
Segundo a base normativa Art. 97.1.i) LGDCU, pode-se seguir o seguinte formulário de desistência:
– Pode aceder ao link https://cuenta.installbeer.com para fazer a gestão você mesmo.
– À atenção de Install Beer S.L., na Carrer Joaquim Valls, 109 Local, com telefone/fax +34933464656 e email info@installbeer.com:
– Pela presente, comunico/comunicamos que desisto/desistimos do meu/ nosso contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço:
- Pedido em/recebido em…
- Nome do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
- Domicílio do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
- Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores (apenas se o presente formulário for apresentado em papel)
- Data e local
O direito de desistência não será aplicável aos contratos que digam respeito a:
- a) O fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados.
- b) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente.
- c) O fornecimento de bens selados que não sejam aptos para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
- d) O fornecimento de gravações de áudio ou de vídeo seladas ou de programas informáticos selados que tenham sido abertos pelo consumidor e utilizador após a entrega.
Esclarece-se numa cláusula nas condições gerais se os produtos oferecidos se destinam a empresas ou também a consumidores. Por enquanto, ambos os tipos de clientes podem comprar na loja.
Para mais informações sobre o direito de arrependimento em relação a possíveis mercadorias danificadas: Você poderá testar a natureza, as características e o funcionamento dos bens como faria em um estabelecimento físico.