Política de desistência e devoluções
1. Direito de arrependimento
Você tem o direito de desistir do presente contrato no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de justificativa. O prazo de arrependimento expirará 14 dias corridos após o dia em que você ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens.
Para exercer o direito de arrependimento, você pode acessar o link https://cuenta.installbeer.com para fazer a gestão você mesmo, ou deverá nos notificar na Install Beer S.L., na Carrer Joaquim Valls, 109 Local, telefone/fax +34933464656 e e-mail info@installbeer.com, da sua decisão de desistir do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrônico). Você poderá utilizar o modelo de formulário de arrependimento que figura a seguir, embora seu uso não seja obrigatório.
Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que a comunicação relativa ao exercício desse direito por sua parte seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.
2. Consequências do arrependimento
De acordo com a base normativa Art. 97.1.i LGDCU, em caso de arrependimento por sua parte, devolveremos todos os pagamentos recebidos de você, exceto as despesas de entrega, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir da data em que formos informados de sua decisão de desistir do presente contrato.
Procederemos a efetuar tal reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregado por você para a transação inicial, a menos que você tenha disposto expressamente o contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhum gasto como consequência do reembolso.
Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que você apresente uma prova da devolução dos mesmos, conforme a condição que se cumpra primeiro.
Você deverá nos devolver ou entregar diretamente os bens à Install Beer S.L., na Carrer Joaquim Valls, 109 Local, telefone/fax +34933464656 e e-mail info@installbeer.com, podendo também acessar o link https://cuenta.installbeer.com para fazer a gestão você mesmo, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias corridos a partir da data em que nos comunicar sua decisão de desistir do contrato. O prazo será considerado cumprido se você efetuar a devolução dos bens antes de concluído esse prazo. Você deverá assumir o custo direto da devolução dos bens.
Você será responsável apenas pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
De acordo com a base normativa Art. 97.1.i) LGDCU, informa-se sobre o direito de devolução de 30 dias concedido adicionalmente pela loja online e sobre o direito de arrependimento legal de forma separada. Também se informa sobre o direito de arrependimento e outros direitos de forma separada. Atualmente, a informação sobre o direito de garantia legal e o direito de arrependimento é apresentada em conjunto.
3. Modelo de formulário de arrependimento:
De acordo com a base normativa Art. 97.1.i) LGDCU, pode-se seguir o seguinte formulário de arrependimento:
– Você pode acessar o link https://cuenta.installbeer.com para fazer a gestão você mesmo.
– À atenção de Install Beer S.L., na Carrer Joaquim Valls, 109 Local, telefone/fax +34933464656 e e-mail info@installbeer.com:
– Pela presente, comunico/comunicamos que desisto de meu/desistimos de nosso contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço:
- Pedido em/recebido em…
- Nome do consumidor e usuário ou dos consumidores e usuários
- Endereço do consumidor e usuário ou dos consumidores e usuários
- Assinatura do consumidor e usuário ou dos consumidores e usuários (apenas se o presente formulário for apresentado em papel)
- Data e local
O direito de arrependimento não será aplicável aos contratos que se refiram a:
- a) O fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor e usuário ou claramente personalizados.
- b) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente.
- c) O fornecimento de bens lacrados que não sejam aptos para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido deslacrados após a entrega.
- d) O fornecimento de gravações de áudio ou de vídeo lacradas ou de programas informáticos lacrados que tenham sido deslacrados pelo consumidor e usuário após a entrega.
Esclarece-se, por meio de uma cláusula nas condições gerais, se os produtos ofertados se destinam a empresas ou também a consumidores. No momento, ambos os tipos de clientes podem comprar na loja.
Para mais informações sobre o direito de arrependimento em relação a possíveis mercadorias danificadas: você poderá testar a natureza, as características e o funcionamento dos bens como faria em um estabelecimento físico.