Garantia legal e serviço pós-venda

1. Identificação do vendedor

Empresa: Install Beer S.L.
NIF/NIPC: B61005526
VAT intracomunitário: ESB61005526
Endereço: Carrer de Joaquim Valls, 109, loja, 08042 Barcelona, Espanha
Telefone: +34 93 346 46 56
E‑mail: info@installbeer.com

2. Garantia legal, garantia comercial e reparação

Garantia legal de conformidade

É a proteção obrigatória que assiste ao consumidor quando um produto não cumpre o contrato, a descrição, as características acordadas ou os requisitos razoavelmente expectáveis.

O responsável principal perante o consumidor é a Install Beer como vendedora, sem prejuízo das responsabilidades que possam corresponder ao fabricante, importador, distribuidor ou outros operadores.

Garantia comercial

É qualquer compromisso voluntário adicional oferecido pela Install Beer, pelo fabricante ou por outro garante. Pode ampliar a duração, cobertura ou serviços, mas não substitui nem limita a garantia legal.

Reparação fora de garantia

É um serviço técnico contratado e pago pelo cliente quando a incidência não está coberta por uma garantia legal, comercial ou contratual.

3. Garantia legal para consumidores

Considera-se consumidor a pessoa singular que atue principalmente com uma finalidade alheia à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, bem como qualquer outra pessoa que tenha legalmente essa consideração.

Em produtos novos vendidos a consumidores em Espanha, a Install Beer responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega que se manifestem durante os três anos seguintes.

Os consumidores residentes noutros países conservarão, quando aplicável, a proteção imperativa reconhecida pela legislação do seu país de residência.

A emissão de uma fatura, a introdução de um NIF ou a compra de um produto técnico não eliminam automaticamente a condição de consumidor. Atender-se-á à finalidade principal e real da operação.

4. Quando existe uma falta de conformidade

Um produto pode ser considerado não conforme quando, entre outras circunstâncias:

• Não coincide com a descrição, modelo, referência ou variante comprada.
• Não inclui os acessórios ou instruções indicados.
• Não possui as qualidades ou prestações expressamente acordadas.
• Não é apto para os usos habituais de produtos do mesmo tipo.
• Não é apto para uma finalidade específica comunicada pelo cliente e aceite pela Install Beer.
• Não apresenta a qualidade, durabilidade, segurança, compatibilidade ou funcionalidade razoavelmente esperadas.
• Não corresponde a uma amostra, demonstração ou publicidade vinculativa.
• Tenha sido instalado incorretamente pela Install Beer ou de acordo com instruções insuficientes fornecidas pela Install Beer ou pelo produtor.
• Não receber as atualizações necessárias quando se trate de um bem com elementos digitais e exista essa obrigação.

Uma diferença comunicada de forma clara antes da contratação e aceite expressamente pelo consumidor não constituirá por si só uma falta de conformidade.

5. Prazos de responsabilidade

Bens novos

Para produtos novos entregues a consumidores em Espanha desde 1 de janeiro de 2022, o prazo geral para que se manifeste uma falta de conformidade é de três anos a contar da entrega.

Compras anteriores

As encomendas realizadas antes de 1 de janeiro de 2022 podem estar submetidas ao regime legal em vigor no momento da sua contratação.

Data de entrega

Salvo prova em contrário, considerar-se-á que a entrega foi efetuada na data indicada na fatura, comprovativo de compra ou guia de remessa quando este for posterior.

Prazo para apresentar a reclamação

A ação para reclamar os direitos decorrentes de uma falta de conformidade prescreve de acordo com o prazo legal aplicável, que em Espanha é de cinco anos a contar da manifestação da falta de conformidade.

Recomenda-se comunicar qualquer incidência assim que seja razoavelmente possível para evitar danos adicionais e facilitar o seu diagnóstico.

6. Presunção e ónus da prova

Salvo se for incompatível com a natureza do produto ou com o tipo de defeito, presume-se que as faltas de conformidade manifestadas durante os dois primeiros anos após a entrega já existiam no momento em que o produto foi entregue.

Decorrido esse período, o consumidor mantém os seus direitos durante o prazo legal, embora possa ser necessário avaliar a origem da incidência atendendo à sua natureza, utilização, manutenção, instalação, antiguidade e circunstâncias técnicas.

A Install Beer não imporá ao consumidor provas desproporcionadas nem utilizará o diagnóstico técnico para lhe transferir indevidamente um encargo que legalmente corresponda ao vendedor.

7. Produtos em segunda mão

Quando a Install Beer vender a um consumidor um produto expressamente identificado como usado, recondicionado ou de segunda mão, poderá ser acordado um prazo de responsabilidade inferior a três anos.

Esse prazo deverá ser informado e aceite antes da contratação e não poderá ser inferior a um ano a partir da entrega.

O desgaste, marcas ou limitações específicas já descritas claramente e aceites pelo consumidor não serão considerados uma falta de conformidade.

A venda de um produto descontinuado, de exposição ou com a embalagem danificada não o converte automaticamente em um produto de segunda mão se não tiver sido utilizado e não for informado como tal.

8. Equipamentos com software ou elementos digitais

Alguns equipamentos podem incluir software, aplicações, conectividade, firmware, licenças, plataformas online ou serviços digitais necessários para determinadas funções.

Quando esses elementos digitais fizerem parte do contrato, a conformidade também pode abranger:

• A funcionalidade anunciada.
• A compatibilidade e interoperabilidade indicadas.
• As atualizações necessárias para manter a conformidade.
• As instruções de instalação ou configuração.
• A segurança razoavelmente exigível.
• O fornecimento durante o período contratado.

O cliente deverá instalar as atualizações comunicadas e seguir as instruções razoáveis fornecidas. A falta de instalação pode afetar a cobertura quando seja a causa direta da incidência e o cliente tenha sido devidamente informado.

As plataformas, subscrições ou serviços de terceiros podem também estar sujeitos às suas próprias condições, sem prejuízo da responsabilidade legal que corresponda à Install Beer pelo conjunto contratado.

9. Reparação ou substituição

Quando um produto não for conforme, o consumidor terá direito, em geral, a escolher entre a sua reparação ou substituição.

A opção escolhida poderá ser descartada quando:

• Seja impossível.
• Implicar custos desproporcionados em comparação com a outra solução.
• Que a alternativa possa ser fornecida sem inconvenientes significativos para o consumidor.

Para avaliar a proporcionalidade serão tidos em conta, entre outros fatores:

• O valor que o produto teria se estivesse em conformidade.
• A relevância e as consequências do defeito.
• O custo, a disponibilidade e o prazo de cada solução.
• A finalidade para a qual o consumidor adquiriu o produto.
• Os inconvenientes que cada medida gerar para o consumidor.

A Install Beer poderá propor uma solução tecnicamente equivalente, mas não substituirá unilateralmente o produto por outro de características inferiores.

10. Gratuitidade da reposição em conformidade

Quando a falta de conformidade estiver coberta pela garantia legal, a reparação ou substituição será gratuita para o consumidor.

A gratuitidade abrange as despesas necessárias, em especial:

• Recolha e transporte.
• Envio do produto reparado ou substituído.
• Diagnóstico necessário.
• Mão de obra.
• Materiais e peças de substituição.
• Retirada e instalação quando legalmente aplicável.

Não será exigido ao consumidor o pagamento inicial de portes cobertos para reembolsá-los posteriormente, salvo se for acordada uma solução voluntária que não lhe cause custos nem inconvenientes indevidos.

Se o diagnóstico demonstrar de forma fundamentada que a incidência não está coberta, a Install Beer informará o cliente antes de realizar um reparo pago.

11. Produtos instalados

Quando um produto tiver sido instalado de forma coerente com a sua natureza e finalidade antes de se manifestar a falta de conformidade, a obrigação de o reparar ou substituir pode incluir:

• A retirada do produto não conforme.
• A instalação do produto reparado ou substituído.
• A assunção dos custos necessários de retirada e instalação.

Esta regra será aplicada atendendo à natureza do produto, forma normal de instalação e circunstâncias concretas.

Não cobre obras, adaptações ou elementos alheios que não fossem necessários para uma instalação ordinária, salvo se fizerem parte do contrato ou se o dano derivar de uma atuação imputável à Install Beer.

Quando o produto tiver sido instalado incorretamente por um terceiro, será analisado se a incidência deriva dessa instalação ou de um defeito próprio do produto.

12. Redução do preço ou resolução do contrato

O consumidor poderá solicitar uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato quando ocorra alguma das situações legalmente previstas, como:

• Que a reparação ou substituição seja impossível ou desproporcionada.
• Que a Install Beer não conclua a reposição da conformidade num prazo razoável ou sem inconvenientes significativos.
• Que volte a surgir uma falta de conformidade após uma tentativa de reparação ou substituição.
• Que o defeito seja suficientemente grave para justificar uma solução imediata.
• Que a Install Beer manifeste que não colocará o produto em conformidade em condições adequadas.

Redução do preço

Será proporcional à diferença entre o valor que o produto conforme teria e o seu valor real no momento da entrega.

Resolução

Implica a devolução do produto e o reembolso do preço quando corresponda.

A resolução não será normalmente aplicável quando a falta de conformidade for de pouca importância, cabendo à Install Beer comprovar essa pouca importância quando legalmente proceda.

Se a incidência afetar apenas a uma parte da encomenda, a resolução poderá limitar‑se aos produtos afetados, salvo se não for razoável exigir ao consumidor que conserve o restante.

13. Reembolso após a resolução

Quando for aplicável a resolução do contrato por falta de conformidade, a Install Beer reembolsará o preço correspondente sem demora indevida.

O reembolso será efetuado, em geral, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto ou de uma prova suficiente da sua devolução.

A Install Beer assumirá os custos de restituição do produto quando a resolução resultar de uma falta de conformidade coberta.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo se for expressamente acordada outra forma que não acarrete custos para o consumidor.

14. Suspensão de prazos durante a reparação

O tempo durante o qual o produto esteja à disposição da Install Beer para reparação, substituição ou reposição em conformidade suspende a contagem dos prazos legais correspondentes.

A suspensão começa quando o consumidor coloca o produto à disposição da Install Beer e termina quando recebe o produto já conforme.

Portanto, o tempo despendido na gestão de uma incidência coberta não consome o período restante de responsabilidade legal.

15. Reaparecimento da mesma avaria

Durante o ano posterior à entrega do produto já reparado ou colocado em conformidade, a Install Beer responderá pela falta de conformidade que motivou a intervenção.

Quando se reproduzirem defeitos da mesma origem que os inicialmente manifestados, presumir‑se‑á que se trata da mesma falta de conformidade, salvo prova em contrário.

Esta proteção não substitui nem reduz o prazo geral de garantia que ainda permaneça em vigor.

16. Documentação de entrada e saída

Quando um consumidor entregar um produto para o colocar em conformidade, a Install Beer fornecerá um comprovativo no qual se identifique, quando aplicável:

• O produto, modelo, SKU ou número de série.
• A data de entrega ou receção.
• O número de encomenda, fatura ou processo.
• A incidência comunicada.
• Os acessórios entregues juntamente com o equipamento.
• O estado exterior relevante.

Ao devolver o produto já conforme, será fornecida uma justificação da data de entrega e uma descrição da medida corretora efetuada.

O cliente deverá conservar a fatura, comprovativo de compra, guia de remessa ou qualquer documento que permita demonstrar a operação.

A perda da fatura original não elimina automaticamente os direitos quando a compra possa ser comprovada por outros meios suficientes.

17. Como comunicar uma incidência

Para iniciar um pedido de garantia, o cliente pode contactar a Install Beer através de:

• Correio eletrónico: info@installbeer.com .
• Telefone: +34 93 346 46 56.
• Formulário: contactar a Install Beer.
• Conta de cliente, quando a função de incidências estiver disponível.

Recomenda-se facultar:

• Número de encomenda ou fatura.
• Produto, referência, variante e SKU.
• Número de série, quando existir.
• Descrição detalhada da incidência.
• Data aproximada em que começou.
• Fotografias ou vídeos.
• Condições de instalação e utilização.
• Pressões, temperaturas, tensões ou ligações utilizadas.
• Mensagens de erro ou indicadores do equipamento.
• Dados de contacto e endereço onde se encontra o produto.

A falta de algum destes dados não impedirá a apresentação de uma reclamação, embora dispor deles possa acelerar o diagnóstico.

18. Diagnóstico e verificações técnicas

A Install Beer poderá solicitar verificações proporcionadas e seguras para identificar a ocorrência e determinar a solução adequada.

As verificações podem incluir:

• Revisão de ligações, pressão e temperatura.
• Verificação da alimentação elétrica.
• Inspeção de tubos, juntas, filtros e consumíveis.
• Leitura de erros ou registos.
• Provas mediante fotografias, vídeos ou videochamada.
• Recolha do equipamento ou visita técnica.

O cliente só deverá realizar verificações que sejam razoáveis, seguras e adequadas aos seus conhecimentos.

Não deverá abrir, despressurizar, desmontar ou manipular equipamentos quando isso possa gerar riscos elétricos, frigoríficos, mecânicos, sanitários ou relacionados com gases.

Quando for necessário enviar o produto para diagnóstico, a Install Beer informará sobre a forma de entrega, embalagem e documentação.

Se se determinar que a incidência está coberta, o diagnóstico e as atuações necessárias serão gratuitos para o consumidor.

Se a ocorrência não estiver coberta, não será efetuada uma reparação paga sem informar previamente das respetivas condições ou solicitar a aceitação do orçamento.

19. Transporte e recolha

Quando a colocação em conformidade estiver coberta pela garantia legal, a Install Beer organizará ou assumirá os custos necessários de transporte.

O método dependerá da natureza, peso, volume, localização e segurança do produto.

Os equipamentos volumosos, frigoríficos, paletizados ou sujeitos a pressão podem exigir:

• Palete e embalagem reforçada.
• Transporte vertical.
• Remoção de líquidos ou produtos.
• Despressurização segura.
• Desconexão realizada por pessoal competente.
• Plataforma elevatória ou acesso especial.

O cliente deverá conservar a embalagem sempre que for razoavelmente possível e seguir as instruções de transporte fornecidas.

A falta da embalagem original não elimina automaticamente a cobertura, embora possa ser necessário utilizar outra embalagem adequada.

Não devem ser enviadas garrafas de gás, recipientes sob pressão, líquidos, produtos químicos, baterias ou mercadorias restritas sem autorização e instruções específicas.

20. Situações não cobertas

Uma garantia não cobre incidentes causados exclusivamente por circunstâncias alheias a um defeito ou falta de conformidade de origem.

Entre elas podem encontrar-se:

• Golpes, quedas, quebras ou danos posteriores à entrega.
• Utilização diferente da finalidade indicada.
• Incumprimento de instruções essenciais de segurança.
• Pressões, temperaturas ou tensões fora dos limites admitidos.
• Congelação, sobreaquecimento ou ventilação insuficiente.
• Ligação elétrica incorreta ou sobretensões externas.
• Utilização de gases, produtos ou químicos incompatíveis.
• Obstruções causadas por falta de limpeza.
• Calcário, sedimentos ou qualidade de água inadequada.
• Manutenção obrigatória não realizada.
• Manipulação ou modificação não autorizada.
• Instalação incorreta realizada por um terceiro.
• Danos causados por componentes externos defeituosos.
• Força maior, incêndio, inundação ou pragas.
• Desgaste normal de acordo com o uso e a vida útil do componente.

Essas exclusões só serão aplicadas quando existir uma relação causal comprovável entre a circunstância e a avaria.

A existência de uma instalação incorreta, falta de manutenção ou manipulação não permite excluir automaticamente qualquer defeito independente que o produto já tivesse.

21. Desgaste, consumíveis e manutenção

Determinados elementos têm uma vida útil dependente da utilização, das condições ambientais, da limpeza, da bebida, da pressão ou da manutenção.

Entre eles podem encontrar-se:

• Juntas e retentores.
• Filtros e cartuchos.
• Tubos flexíveis.
• Membranas.
• Lubrificantes.
• Produtos de limpeza.
• Baterias e pilhas.
• Lâmpadas ou elementos luminosos consumíveis.
• Rolamentos, válvulas e peças sujeitas a desgaste.
• Consumíveis higiénicos ou de tratamento de água.

O esgotamento normal de um consumível não constitui uma falta de conformidade.

Poderá existir falta de conformidade quando o componente falhar prematuramente devido a um defeito, não atingir a durabilidade anunciada ou não cumprir as características razoavelmente expectáveis.

O cliente deverá seguir as frequências de limpeza, revisão e substituição indicadas pela Install Beer ou pelo fabricante.

22. Instalações realizadas por terceiros

A instalação por um terceiro não elimina automaticamente a garantia do produto.

Quando uma avaria puder estar relacionada com a instalação, a Install Beer poderá solicitar informação sobre:

• Pessoa ou empresa instaladora.
• Esquema e fotografias da instalação.
• Ligações, tubos e acessórios utilizados.
• Pressões e temperaturas.
• Alimentação elétrica.
• Manutenção efetuada.

Se a avaria resultar exclusivamente de uma instalação incorreta alheia à Install Beer, a correção da instalação não estará coberta pela garantia do produto.

Se o defeito tiver origem no próprio produto ou em instruções incorretas ou insuficientes, aplicar-se-ão os direitos correspondentes mesmo que a instalação tenha sido realizada por um terceiro.

23. Garantia comercial do fabricante

Alguns fabricantes oferecem uma garantia comercial adicional com duração, âmbito territorial ou procedimento próprios.

A garantia comercial será vinculativa para o garante de acordo com a sua declaração e com a publicidade disponível antes da contratação.

Pode incluir condições como:

• Registo do produto.
• Conservação do número de série.
• Manutenção periódica.
• Intervenção de um serviço técnico autorizado.
• Cobertura limitada a determinadas peças.
• Âmbito territorial concreto.

A Install Beer informará destas condições quando estiverem disponíveis e forem relevantes para a compra.

A garantia do fabricante não substitui nem reduz a responsabilidade da Install Beer perante o consumidor pela garantia legal.

A Install Beer poderá gerir a ocorrência junto do fabricante ou serviço autorizado, mas continuará a ser o interlocutor responsável perante o consumidor quando legalmente aplicável.

24. Empresas e profissionais

As operações realizadas principalmente para uma atividade empresarial, profissional, industrial, hoteleira ou comercial não estão automaticamente submetidas ao regime de garantia legal reservado aos consumidores.

Nas operações B2B aplicar-se-ão:

• As condições expressamente indicadas na ficha ou orçamento.
• A garantia comercial oferecida pela Install Beer ou pelo fabricante.
• As condições particulares do projeto ou fornecimento.
• A legislação civil e comercial aplicável.
• Os compromissos assumidos expressamente pelas partes.

A duração da garantia B2B pode variar consoante o produto, o fabricante, a aplicação, a intensidade de uso e as condições do fornecimento.

Quando não tiver sido indicada uma duração específica, deverá ser consultada a documentação do produto, o orçamento ou a confirmação da encomenda.

Em nenhum caso uma garantia B2B exclui os direitos do cliente profissional decorrentes de um defeito de origem, entrega incorreta, incumprimento de especificações ou atuação imputável à Install Beer.

O cliente profissional deverá verificar a mercadoria dentro de um prazo razoável e comunicar as ocorrências de acordo com a natureza do fornecimento e com a legislação comercial aplicável.

25. Instalações e serviços técnicos

Os trabalhos de instalação, montagem, limpeza, manutenção, reparação e arranque obedecerão ao orçamento, folha de trabalho e condições aceites.

A Install Beer será responsável pela correta execução dos trabalhos que tenha realizado e dos materiais fornecidos dentro dos prazos legais ou contratuais aplicáveis.

A garantia de um serviço cobre os defeitos diretamente relacionados com o trabalho efetuado, mas não avarias independentes, instalações pré-existentes defeituosas nem atuações posteriores de terceiros.

Se uma incidência tiver várias causas, determinar-se-á que parte corresponde ao serviço realizado, ao produto, à instalação existente ou à utilização.

Quando forem utilizadas peças novas numa reparação, estas manterão a garantia legal ou comercial que lhes corresponda, sem prejuízo da garantia própria do serviço.

26. Reparações fora de garantia

Quando uma reparação não estiver coberta pela garantia, a Install Beer poderá oferecer um serviço técnico pago.

Antes de realizar trabalhos que gerem um custo relevante, será fornecido um orçamento ou será solicitada autorização até um valor máximo.

O orçamento pode incluir:

• Diagnóstico.
• Mão de obra.
• Peças e materiais.
• Deslocação.
• Recolha e transporte.
• Impostos aplicáveis.
• Prazo estimado.

As reparações pagas efetuadas para consumidores terão a garantia mínima exigida pela legislação aplicável.

Como política geral, a Install Beer garante durante um mínimo de seis meses os trabalhos de reparação pagos prestados a consumidores, a contar da sua conclusão, relativamente à avaria reparada e às deficiências originadas diretamente pela intervenção.

Esta garantia não afeta a cobertura mais ampla de que possam beneficiar as peças novas instaladas nem outros direitos legalmente reconhecidos.

Em reparações B2B, a duração e o âmbito serão indicados no orçamento ou na fatura. Se não for indicada uma condição específica, aplicar-se-á o prazo obrigatório correspondente e a cobertura ficará limitada ao trabalho efetuado e às peças fornecidas.

Uma nova avaria distinta e sem relação causal com a intervenção não será considerada uma repetição da reparação anterior.

27. Peças sobresselentes e serviço pós-venda

A Install Beer procurará disponibilizar peças de substituição, documentação e serviço técnico durante a vida útil razoável dos produtos, diretamente ou através do fabricante, distribuidor ou serviço autorizado.

A disponibilidade efetiva pode depender de:

• A marca e o modelo.
• A data de fabricação.
• A continuidade do fabricante.
• A existência de referências equivalentes.
• Restrições comerciais ou territoriais.
• A viabilidade técnica e económica da reparação.

Quando for aplicável a legislação espanhola de consumo, o produtor deverá garantir um serviço técnico adequado e a disponibilidade de peças sobresselentes durante o período mínimo legal a partir do momento em que o produto deixe de ser fabricado.

Os preços de peças, mão de obra, deslocação e demais itens serão discriminados no orçamento ou na fatura, quando aplicável.

A Install Beer poderá propor uma peça de substituição atualizada ou tecnicamente equivalente quando a referência original tiver sido substituída ou descontinuada, informando previamente sobre qualquer diferença relevante.

28. Segurança e suspensão de uso

O cliente deverá suspender imediatamente a utilização do equipamento quando observar:

• Fugas de gás, refrigerante, água ou produto.
• Cheiro a queimado, fumo ou sobreaquecimento.
• Faíscas, cabos danificados ou risco elétrico.
• Pressões anormais.
• Rupturas estruturais.
• Alarmes de segurança.
• Contaminação ou risco higiênico.
• Qualquer circunstância que possa causar danos pessoais ou materiais.

O produto deverá ser desligado ou isolado apenas quando isso puder ser feito de forma segura e seguindo as instruções aplicáveis.

Em caso de emergência, devem ser contactados os serviços públicos competentes e não se deve aguardar pela tramitação ordinária de uma garantia.

Continuar utilizando conscientemente um equipamento perigoso pode agravar a avaria e gerar danos não atribuíveis ao defeito inicial.

29. Dados, configurações e conteúdos

Antes de enviar um equipamento com memória, software ou conectividade, o cliente deverá efetuar uma cópia de segurança dos dados e configurações sempre que possível.

O diagnóstico ou reparação pode exigir:

• Repor definições.
• Atualizar firmware ou software.
• Substituir módulos eletrónicos.
• Eliminar configurações incompatíveis.
• Aceder temporariamente a registos técnicos.

A Install Beer tratará os dados pessoais unicamente na medida necessária para gerir o serviço e em conformidade com a Política de Privacidade.

O cliente não deverá enviar palavras-passe ou informação confidencial que não seja necessária. Quando for imprescindível facultar acesso, utilizar-se-á um método seguro e limitado.

30. Compras europeias e internacionais

Consumidores da União Europeia

Os consumidores de outros Estados-Membros terão, no mínimo, a proteção reconhecida pela legislação europeia e conservarão as disposições imperativas que sejam aplicáveis no seu país.

A forma de recolha ou reparação poderá ser adaptada ao país, produto, transportador e rede de serviços técnicos disponível, sem reduzir os direitos legais.

Empresas europeias

Nas operações B2B intracomunitárias aplicar-se-ão as condições do orçamento, produto e fabricante, além da legislação e foro acordados.

Países extracomunitários

As reparações e devoluções podem exigir documentação de exportação, importação temporária, reimportação ou mercadoria retornada.

Antes de enviar um produto a partir de fora da União Europeia, o cliente deverá solicitar instruções para evitar impostos, taxas aduaneiras, armazenagens ou bloqueios alfandegários desnecessários.

Em entregas Ex Works ou transportes organizados integralmente pelo cliente profissional, a responsabilidade logística será determinada de acordo com o Incoterm ou acordo aceite.

31. Perguntas frequentes

Todos os produtos têm três anos de garantia?

O prazo geral de três anos aplica-se a bens novos vendidos a consumidores em Espanha desde 1 de janeiro de 2022. As compras B2B, produtos usados, serviços e operações internacionais podem ter um regime diferente.

Quem responde perante o consumidor?

A Install Beer, como vendedora, é o principal interlocutor perante o consumidor. A garantia do fabricante é adicional.

Tenho de pagar os portes de um produto defeituoso?

Não, quando a falta de conformidade estiver coberta. A reposição em conformidade deve ser gratuita, incluindo as despesas necessárias de transporte.

Posso escolher entre reparação e substituição?

Regra geral, sim, exceto se uma opção for impossível ou desproporcionada em relação à outra e a alternativa puder ser realizada sem inconvenientes importantes.

Posso pedir diretamente a devolução do dinheiro?

Será aplicável nos casos legalmente previstos, por exemplo, quando a reparação ou substituição for impossível, falhar, não for realizada em prazo razoável ou o defeito for suficientemente grave.

O que acontece enquanto o equipamento está em reparação?

A contagem dos prazos legais fica suspensa desde que o produto é colocado à disposição da Install Beer até que seja devolvido já em conformidade.

O que acontece se a mesma avaria voltar a aparecer?

Durante o ano posterior à devolução do produto reparado, presume‑se que os defeitos da mesma origem correspondem à mesma falta de conformidade.

A garantia cobre o calcário ou a falta de limpeza?

Não quando se comprove que a avaria foi causada exclusivamente por calcário, sujidade, manutenção insuficiente ou utilização contrária às instruções. Sim, cobrirá um defeito independente do produto.

Uma instalação realizada por terceiros anula a garantia?

Não automaticamente. Só poderão ser excluídos os danos efetivamente causados por uma instalação incorreta ou por manipulação de terceiros.

Preciso de conservar a embalagem original?

Não é um requisito geral para manter a garantia, embora seja recomendável para transportar o produto de forma segura.

A fatura é imprescindível?

É o comprovativo mais simples, mas a compra pode ser demonstrada através de outros documentos suficientes, como a encomenda, guia de remessa ou registo de pagamento.

Quanto tempo demora um reparo?

Depende da ocorrência, do produto, das peças de substituição e do transporte. As atuações cobertas devem ser realizadas num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor.

Os trabalhos técnicos também têm garantia?

Sim. Os serviços respondem pela sua correta execução durante o prazo legal ou contratual aplicável e as reparações pagas para consumidores dispõem da cobertura indicada nesta política.

32. Contacto

Para solicitar assistência, garantia, reparação ou serviço pós-venda:

Install Beer S.L.
Carrer de Joaquim Valls, 109, loja
08042 Barcelona, Espanha
Telefone: +34 93 346 46 56
E-mail: info@installbeer.com
Formulário: Contactar a Install Beer

Para agilizar a gestão, indique o número da encomenda ou fatura, referência do produto, número de série e uma descrição detalhada da incidência.