Aviso legal e condições de utilização
Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site installbeer.com, propriedade da Install Beer S.L., e informa sobre a identidade da empresa, a finalidade do site, as condições gerais de utilização, a titularidade dos seus conteúdos e o regime de responsabilidade aplicável.
A compra de produtos, contratação de serviços, aceitação de orçamentos, instalações, reparações, alugueres e projetos técnicos rege-se, além disso, pelas condições de contratação e pelas condições particulares aplicáveis a cada operação.
1. Identificação do titular
Em cumprimento da regulamentação aplicável aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, informa-se que este site é propriedade de:
Titular: Install Beer S.L.
Nome comercial: Install Beer
NIF/CIF: B61005526
Número de IVA intracomunitário: ESB61005526
Sede social: Carrer de Joaquim Valls, 109, loja, 08042 Barcelona, Espanha
Registo Comercial: Tomo 28682, Folha 157, Ficha B-138552
Telefone: +34 93 346 46 56
Correio eletrónico: info@installbeer.com
Domínio principal: installbeer.com
Neste documento, a Install Beer S.L. pode ser designada por «Install Beer», «a empresa», «nós» ou «o titular».
2. Objeto e finalidade do site
O site tem como finalidade informar, comercializar e prestar assistência relacionada com produtos, equipamentos e serviços profissionais para a dispensação de bebidas por torneira.
As atividades apresentadas no site podem incluir:
- Venda e distribuição de dispensadores, equipamentos de refrigeração, componentes, conectores, tubos, peças de substituição, consumíveis e acessórios.
- Soluções para cerveja, água, vinho, vermute, sidra, cocktails, café nitro, cold brew, kombucha, hidromel, granizados e outras bebidas.
- Sistemas de gases, tratamento de água, refrigeração, segurança e deteção.
- Conceção, instalação, ampliação e arranque de sistemas de dispensa.
- Limpeza de circuitos, manutenção, reparação e assistência técnica.
- Aluguer de equipamentos para eventos, feiras, celebrações e utilizações profissionais.
- Elaboração de orçamentos, projetos técnicos e soluções configuradas ou fabricadas por encomenda.
- Publicação de documentação, guias, fichas técnicas, recursos e conteúdos informativos.
A disponibilidade de cada produto ou serviço pode depender do país de destino, dos stocks, da compatibilidade técnica, das condições da instalação, das limitações de transporte ou da necessidade de uma avaliação prévia.
3. Âmbito de aplicação
Este Aviso legal aplica-se ao acesso, navegação e utilização de installbeer.com, incluindo as suas páginas, versões linguísticas, formulários, áreas de cliente, conteúdos, ferramentas e funcionalidades.
A contratação de produtos e serviços é regulada adicionalmente pelos Termos e condições de contratação e, quando aplicável, pelas condições particulares de um orçamento, encomenda, instalação, projeto, manutenção, reparação ou aluguer.
As condições particulares que tenham sido informadas e aceites expressamente prevalecerão relativamente aos aspetos concretos nelas regulados, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
4. Acesso e utilização do site
O acesso geral ao site é gratuito, sem prejuízo dos custos de conexão ou comunicação que possam ser aplicados pelo provedor de acesso à internet do usuário.
O utilizador deverá utilizar o site de forma lícita, diligente e respeitosa dos direitos da Install Beer e de terceiros.
Não é permitido:
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos.
- Introduzir vírus, código malicioso ou elementos capazes de alterar ou danificar o site, os seus sistemas ou os sistemas de terceiros.
- Tentar aceder sem autorização a contas, servidores, bases de dados, áreas restritas ou sistemas informáticos.
- Fazer-se passar por outras pessoas ou utilizar dados falsos.
- Interferir no processo de compra, nos preços, no inventário, na disponibilidade ou nas funcionalidades do site.
- Utilizar formulários ou canais de contacto para enviar mensagens automatizadas abusivas, publicidade não solicitada ou conteúdos ilícitos.
- Extrair ou reutilizar de forma sistemática e não autorizada o catálogo, as fichas técnicas, imagens, preços, bases de dados ou conteúdos.
Quando uma funcionalidade exigir a criação de uma conta, o utilizador deverá fornecer informação completa, exata e atualizada, guardar as suas credenciais e comunicar qualquer utilização não autorizada.
A Install Beer poderá limitar temporariamente o acesso quando existirem indícios razoáveis de fraude, ataque informático, utilização automatizada abusiva, usurpação de identidade ou violação de direitos, sem afetar indevidamente os direitos decorrentes de contratos já celebrados.
5. Informação comercial, técnica e preços
A Install Beer procura que as descrições, imagens, referências, preços, medidas, prestações, compatibilidades e demais informações publicadas sejam compreensíveis, corretas e estejam atualizadas.
Determinados dados provêm de fabricantes, importadores ou fornecedores e podem ser modificados por estes. As fotografias, esquemas, acabamentos, cores ou representações digitais podem apresentar pequenas diferenças em relação ao produto físico devido a atualizações de fabrico, configuração, iluminação ou visualização em ecrã.
Essas diferenças não poderão afetar as características essenciais, a segurança, a funcionalidade ou a conformidade assumidas na operação.
Quando forem apresentados preços, será indicado se são mostrados sem impostos, com impostos incluídos ou em ambas as modalidades. A Install Beer pode apresentar simultaneamente o preço sem IVA e o preço com IVA para facilitar a consulta tanto a empresas como a consumidores.
O valor definitivo, os impostos, os portes de envio e os custos adicionais aplicáveis serão apresentados antes de o cliente confirmar uma compra ou serão detalhados no orçamento correspondente.
Os erros tipográficos ou técnicos manifestos serão corrigidos assim que forem detetados. Quando um erro afetar uma encomenda, a Install Beer informará o cliente e proporá, conforme o caso, a sua correção, confirmação, substituição ou cancelamento com o reembolso integral dos montantes pagos.
Esta previsão não limita os direitos que assistam ao consumidor por informação incorreta, publicidade vinculativa, incumprimento contratual ou falta de conformidade.
6. Produtos técnicos, compatibilidade e instalações
Os guias, tabelas, artigos, respostas automatizadas, perguntas frequentes, diagramas e recomendações publicados têm caráter geral e não substituem uma avaliação específica quando a seleção, instalação ou utilização do produto depender de condições técnicas particulares.
A seleção correta pode depender, entre outros fatores, de:
- A bebida ou produto que se pretende dispensar.
- O tipo de barril, embalagem, bolsa ou recipiente.
- As temperaturas do produto e do ambiente.
- A distância, altura, comprimento e percurso da instalação.
- O caudal e o ritmo de serviço necessários.
- O tipo, mistura e pressão do gás.
- O diâmetro, material e comprimento dos tubos.
- A potência, tensão e frequência elétrica disponível.
- A ventilação e a evacuação de calor.
- As condições sanitárias, de limpeza e de manutenção.
- A compatibilidade entre os diferentes componentes.
- A regulamentação do país e do local de instalação.
Quando existirem dúvidas de compatibilidade, segurança ou dimensionamento, o cliente deverá solicitar aconselhamento antes de instalar, ligar ou utilizar o produto.
Os equipamentos devem ser utilizados de acordo com a sua finalidade, instruções, advertências, documentação técnica e regulamentação aplicável.
As instalações que afetem eletricidade, pressão, gases, refrigeração, água potável, saneamento, segurança alimentar ou deteção de gases deverão ser realizadas ou revistas por pessoal competente quando assim o exijam a sua natureza ou a regulamentação aplicável.
Estas previsões não excluem as responsabilidades que legalmente correspondam à Install Beer como vendedora, distribuidora, importadora, instaladora ou prestadora do serviço.
7. Mercado europeu e internacional
O site pode ser consultado a partir de diferentes países e pode oferecer vendas, envios, orçamentos ou serviços dentro e fora de Espanha.
A disponibilidade de um idioma, moeda, mercado ou produto no site não significa necessariamente que todos os artigos possam ser vendidos, transportados, instalados ou utilizados em qualquer território.
A disponibilidade internacional pode depender de:
- As zonas de envio habilitadas.
- As restrições operacionais dos transportadores.
- A classificação de mercadorias perigosas ou sujeitas a controlo.
- A regulamentação fiscal, aduaneira e de importação.
- As certificações e a rotulagem exigidas no destino.
- As tensões, frequências e ligações elétricas.
- A regulamentação aplicável a gases, pressão ou refrigerantes.
- Os requisitos sanitários, técnicos ou de segurança.
- As limitações estabelecidas por fabricantes ou distribuidores.
- A cobertura territorial do serviço técnico ou de instalação.
Antes de confirmar uma operação internacional, a Install Beer poderá solicitar informação fiscal, aduaneira, logística ou técnica adicional, como o NIF, VAT, EORI, destino final, utilização prevista ou características da instalação.
As condições concretas de entrega, impostos, alfândega e transporte são desenvolvidas nas Condições e tarifas de envio e na página Compras intracomunitárias e validação VIES.
Quando o cliente tiver a condição de consumidor, nenhuma disposição deste Aviso Legal reduzirá a proteção obrigatória que lhe corresponda de acordo com a regulamentação aplicável no seu país de residência.
8. Idiomas e traduções
O site pode estar disponível em castelhano e em outros idiomas. A Install Beer procura manter a coerência entre as diferentes versões, embora possam existir diferenças terminológicas, erros de tradução ou atualizações não simultâneas.
A confirmação da encomenda, orçamento ou contrato identificará as condições aplicáveis a cada operação.
Em caso de discrepância, a interpretação deverá ser feita tendo em conta a informação pré‑contratual facultada, a boa‑fé, a finalidade do contrato e os direitos legalmente reconhecidos ao cliente.
A existência de uma versão de referência em castelhano não poderá ser utilizada para privar um consumidor de direitos imperativos nem para lhe impor condições que não tenha podido conhecer claramente antes da contratação.
9. Propriedade intelectual e industrial
Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, vídeos, designs, logótipos, gráficos, ícones, documentação, bases de dados, ficheiros, código, estrutura e elementos visuais do site são propriedade da Install Beer ou são utilizados com autorização, licença ou habilitação legal.
O acesso ao site não confere ao utilizador direitos de propriedade sobre esses conteúdos.
É proibida a sua reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, extração, reutilização ou exploração comercial sem autorização, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.
É permitido:
- Consultar os conteúdos para avaliar ou adquirir produtos e serviços.
- Descarregar os documentos cujo download esteja expressamente habilitado.
- Partilhar links para páginas públicas do site.
- Citar excertos limitados indicando a sua proveniência quando a legislação aplicável o permitir.
As marcas, nomes comerciais e logótipos de fabricantes e terceiros pertencem aos respetivos titulares. A sua presença no site tem como finalidade identificar produtos, compatibilidades, fabricantes, serviços ou relações comerciais legítimas.
10. Ligações externas
O site pode incluir ligações para páginas de fabricantes, fornecedores, administrações públicas, documentação técnica, redes sociais, gateways de pagamento, transportadoras ou outros serviços geridos por terceiros.
Estas ligações são disponibilizadas para ampliar a informação ou permitir o acesso a serviços relacionados. A Install Beer não controla permanentemente o conteúdo, disponibilidade, segurança ou política de privacidade das páginas externas.
A inclusão de uma hiperligação não implica necessariamente a aprovação de todos os conteúdos, produtos, serviços ou práticas do site ligado.
Quando a Install Beer tiver conhecimento efetivo de que um link conduz a conteúdos ilícitos ou gravemente prejudiciais, adotará as medidas razoáveis para o remover ou inutilizar.
É permitido criar ligações para páginas públicas da Install Beer desde que a ligação:
- Que não induza em erro quanto à identidade ou relação entre as partes.
- Não apresente a Install Beer como patrocinadora ou colaboradora sem autorização.
- Não oculte a proveniência ou titularidade do conteúdo.
- Que não proceda de páginas ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
11. Disponibilidade e segurança
A Install Beer adota medidas razoáveis para manter o site disponível, seguro e operacional.
Sem prejuízo de poderem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, problemas de conectividade, ataques informáticos, força maior ou outras circunstâncias alheias ao controlo razoável da empresa.
A Install Beer poderá modificar ou suspender temporariamente determinadas funcionalidades para corrigir erros, reforçar a segurança, cumprir obrigações legais ou melhorar o serviço.
Quando uma incidência afetar uma compra, pagamento, conta ou contrato, a Install Beer adotará medidas razoáveis para restabelecer o serviço, informar o cliente e cumprir as obrigações decorrentes da operação.
O utilizador deverá proteger as suas credenciais, utilizar dispositivos atualizados e evitar o acesso à sua conta a partir de redes ou equipamentos que não sejam seguros.
12. Responsabilidade
A Install Beer responderá pelos seus atos de acordo com a legislação aplicável e com as obrigações contratuais assumidas.
A Install Beer não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:
- Uma utilização contrária às instruções ou à finalidade do produto.
- Modificações, reparações ou instalações realizadas incorretamente pelo cliente ou por terceiros alheios à Install Beer.
- Informação falsa, incompleta ou incorreta fornecida pelo cliente.
- Equipamentos ou componentes alheios à Install Beer que sejam defeituosos ou incompatíveis.
- O incumprimento de advertências de segurança claramente fornecidas.
- Falhas imprevisíveis e alheias ao controlo razoável da Install Beer.
- Conteúdos, plataformas ou serviços geridos exclusivamente por terceiros.
Estas exclusões apenas serão aplicáveis quando exista uma relação causal entre a atuação descrita e o dano produzido e não exista uma responsabilidade legalmente imputável à Install Beer.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal exclui ou limita:
- Os direitos irrenunciáveis dos consumidores e utilizadores.
- A responsabilidade por dolo, culpa grave ou incumprimentos que legalmente não possam ser limitados.
- A responsabilidade por danos pessoais quando seja legalmente exigível.
- As obrigações relativas a segurança, contratação, conformidade, garantias ou proteção de dados.
- Os direitos decorrentes da informação comercial e contratual facultada.
13. Privacidade e cookies
Os dados pessoais recolhidos através de formulários, contas, encomendas, orçamentos, comunicações, subscrições ou serviços serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada na Política de cookies e através do painel de configuração de privacidade disponível no site.
A utilização do site ou a aceitação deste Aviso Legal não implica, por si só, o consentimento para tratamentos de dados pessoais ou cookies que exijam uma autorização específica.
14. Comunicação de conteúdos ilícitos ou violações de direitos
Qualquer pessoa que considere que um conteúdo do site viola direitos de propriedade intelectual ou industrial, proteção de dados, imagem, honra, intimidade ou outros direitos pode comunicá-lo a:
Recomenda‑se indicar no assunto «Aviso legal ou conteúdo» e incluir:
- Identidade e dados de contacto da pessoa reclamante.
- Endereço ou identificação concreta do conteúdo afetado.
- Direito ou norma alegadamente violado.
- Explicação suficiente da ocorrência.
- Documentação comprovativa da legitimidade quando aplicável.
A Install Beer analisará a comunicação e adotará as medidas que correspondam, sem que a sua mera receção implique o reconhecimento automático da reclamação.
15. Apoio ao cliente, queixas e reclamações
Os clientes podem apresentar consultas, incidências, queixas ou reclamações através dos canais indicados na página de Atendimento ao cliente, queixas e reclamações .
Também podem utilizar a página de contacto, ligar para o +34 93 346 46 56 ou escrever para info@installbeer.com.
Quando for o caso, a Install Beer facultará uma referência ou comprovativo que permita identificar a comunicação.
Os consumidores poderão solicitar as folhas oficiais de reclamação e recorrer aos organismos públicos de consumo ou mecanismos de resolução alternativa que sejam competentes.
A Install Beer informará da sua adesão a um sistema de arbitragem ou resolução alternativa apenas quando tal adesão exista ou quando tenha aceite participar expressamente no procedimento em concreto.
16. Legislação aplicável e jurisdição
Este website é gerido por uma sociedade estabelecida em Espanha e rege-se, em geral, pela legislação espanhola e pela normativa da União Europeia que seja diretamente aplicável.
Consumidores
Quando o utilizador atuar como consumidor, qualquer escolha da legislação espanhola entender-se-á sem prejuízo da proteção que lhe seja conferida pelas disposições imperativas da lei aplicável no seu país de residência.
Os litígios com consumidores serão submetidos aos juízos e tribunais que sejam competentes de acordo com a regulamentação aplicável. Não é imposta ao consumidor uma submissão obrigatória aos tribunais de Barcelona quando legalmente lhe corresponda outro foro.
Empresas e profissionais
Quando o cliente atuar como empresa, profissional, distribuidor, instalador ou empresário, e não seja aplicável uma norma imperativa diferente, a relação será regida pela legislação espanhola.
Para os litígios decorrentes da utilização profissional do site ou de uma relação entre empresas, as partes submetem-se aos juízos e tribunais da cidade de Barcelona, salvo se tiver sido expressamente acordado outro foro ou existir uma norma imperativa que determine uma competência diferente.
Antes de iniciar ações judiciais, as partes procurarão resolver de boa-fé qualquer controvérsia através dos canais de atendimento e negociação disponíveis.
17. Modificações do aviso legal
A Install Beer poderá atualizar este Aviso legal para o adaptar a alterações normativas, novas funcionalidades, novos mercados, modificações técnicas ou organizativas, novos produtos ou serviços, recomendações das autoridades ou melhorias de clareza.
A versão em vigor será identificada pela sua data de atualização.
As modificações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos ou alterar as condições essenciais de contratos já celebrados, salvo quando uma norma o exija ou a alteração seja mais favorável para o cliente.
18. Documentos relacionados
Este Aviso Legal deve ser interpretado em conjunto com as políticas e condições aplicáveis a cada atuação:
19. Contacto
Para qualquer questão relacionada com este Aviso legal:
Install Beer S.L.
Carrer de Joaquim Valls, 109, loja
08042 Barcelona, Espanha
Telefone: +34 93 346 46 56
E-mail: info@installbeer.com